01/03/2008
ANO VIII – N° 2 MARÇO / ABRIL 2008
Editor
Mauro Kleiman
Publicação On-line
Bimestral
Comitê Editorial
• Mauro Kleiman
• Márcia Oliveira Kauffmann
• Maria Alice Chaves Nunes Costa
• Viviani de Moraes Freitas Ribeiro
• Juliana Marques da Silva
IPPUR / UFRJ
LABORATÓRIO REDES URBANAS
LABORATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS
Coordenador Mauro Kleiman
Equipe
Aline Alves Barbosa da Silva, Juliana Marques da Silva, Simara Guzzo Elias, Priscylla Conceição Guerreiro dos Santos
Pesquisadoras associadas
Márcia Oliveira Kauffmann, Maria Alice Chaves Nunes Costa, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro.
Artigo
Na expansão periurbana da metrópole do Rio de Janeiro: o precário quadro da situação de água e esgoto da Região das Baixadas Litorâneas
Mauro Kleiman
Na expansão periurbana da metrópole do Rio de Janeiro: o precário quadro da situação de água e esgoto da Região das Baixadas Litorâneas
Mauro Kleiman
A região da Baixada Litorânea, também conhecida como Região dos Lagos possui 11 municípios: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro D´Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, tendo um território com área total de 230,4 Km² e com uma população de mais de 500000 habitantes. Ela é singular diante das demais por ser uma região economicamente turística, por isso seus municípios em determinadas épocas do ano apresentam situações de precariedade nos serviços de água e esgoto.
Com os problemas de violência das grandes cidades e o seu alto custo de vida a Região das Baixadas Litorâneas tem atraído cada vez mais pessoas que sonham em residir um local teoricamente mais calmo. Somente no período entre 1996 e 2000 cerca de 100000 pessoas migraram para a região, que é a que obteve maior crescimento do Estado nos últimos anos. Além disso, em épocas de veraneio, a população aumenta de forma geométrica devido ao seu potencial turístico, porém o seu crescimento não tem sido acompanhado pelo desenvolvimento da sua rede de infra-estrutura urbana.
Os atuais serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não são suficientes para atender ao contingente populacional que a área requer. Com a falta de recursos para se investir na ampliação da rede geral de água e esgoto e na construção de estações de tratamento, o governo estadual e municipal do Rio de Janeiro optaram por seguir a onda de privatizações das empresas públicas em todo o país e incluíram os serviços de saneamento básico de alguns locais do Estado. Desde 1998 as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba são as responsáveis pelos serviços de melhoria e aumento das redes de infra-estrutura da região. A área de concessão da primeira inclui Cabo frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba e Arraial do Cabo. A segunda atende a três municípios, sendo eles: Silva Jardim, Saquarema e Araruama.
Como as empresas privadas nacionais de uma forma geral, não possuem experiência neste ramo de atuação, percebe-se a necessidade de consórcio com grupos internacionais. No caso da concessionária Águas de Juturnaíba esta é formada por cinco empresas: Cowan, Developer SA, Erco, EITEmpresa Industrial Técnica e Queiroz Galvão; o consórcio Prolagos por sua vez, é formado pela Bozzano Simonsen, TEM 4 Engenharia, Monteiro Aranha e EPAL- Empresa portuguesa de Águas Livres.
Existe muito trabalho a ser feito nos próximos 21 anos de concessão, mas a dúvida de muitos analistas e profissionais que atuam e estudam a área de saneamento é se a privatização do setor vai realmente trazer benefícios aos moradores dos locais onde este serviço foi privatizado, isto porque se trata de um monopólio e não permite ao consumidor a escolha por determinada empresa, pois não existe concorrência; os investimentos são muito altos e o retorno vem a longo prazo, sendo os benefícios sociais muito maiores dos que os financeiros. Estes são pontos fortes contra a privatização de serviços básicos, motivo pelo qual muitos países desenvolvidos mantêm sob a responsabilidade do poder púbico estas áreas.
Como qualquer empresa privada, as concessionárias do setor de saneamento também vão orientar seus investimentos para áreas segundo a capacidade de pagamento dos usuários visando obter o máximo de lucro. Este fato acaba por prejudicar ainda mais as áreas mais carentes que não têm acesso à rede geral, e que compõem a maior parte da região das Baixadas Litorâneas.
Observando-se a situação amplamente, percebe-se que a rede de abastecimento de água é muito mais desenvolvida do que a rede de esgotamento sanitário, que historicamente e até mesmo culturalmente sempre fica em último plano nos ideais políticos, pois são obras que quase não aparecem, e por isso não rendem votos, além da própria ignorância da população como um todo que acha que saneamento básico não é um serviço primordial para a sua subsistência.
Ao se observar a relação entre o total de domicílios permanentes e o número destes que estão ligados a rede geral de abastecimento de água, verifica-se que o local de melhor condição é São Pedro da Aldeia que com quase 24000 habitantes tem 83,94% de seus domicílios ligados a Rede Geral; Rio das Ostras com mais 36000 habitantes novamente aparece como o município com pior desempenho, com somente 3,90% de seus domicílios permanentes ligados a rede geral.
As cidades escolhidas são comparativas dos melhores e piores casos, mas as concessões vêm melhorando os serviços menos de Rio das Ostras que não aderiu à concessão, e por isso sofre com o abastecimento de água, e seu esgoto e diretamente lançado na lagoa e no mar. Somente em quatro bairros do município há estações de tratamento de esgoto, e são estes aqueles que apresentam população de renda mais baixa (Ancora, Cidade Praiana,), por isso não são classificadas como grandes, mas sim como micro-estações de tratamento de esgoto.
Cabo Frio, o maior pólo atrativo da Região dos Lagos, não atende de forma eficiente nem aos seus moradores, e durante o verão quando recebe mais de 1 milhão de pessoas , quase dez vezes o seu número de habitantes, percebe-se que a sua rede de infra-estrutura entra em colapso. Analisando os índices dos serviços básicos verifica-se que sua ligação formal do serviço de água atinge apenas 53,38% , a rede de esgoto possui 72% de ligação informal.
Ao se observar a pequena parcela da população que é atendida de maneira eficaz nos municípios da Região do Lagos nota-se que estes indicam a precariedade em que estes municípios se encontram e demonstram que a privatização foi a forma que o governo, alegando a ineficácia do poder público bem como a falta de recursos financeiros suficientes para atender a demanda crescente de investimentos no setor; encontrou de se isentar da responsabilidade de promover melhorias nas áreas básicas de subsistência humana, transferindo o cumprimento de seu papel para a iniciativa privada ; serviços que não deveriam ter como ordem primordial o lucro e sim o atendimento de qualidade aos consumidores, e um investimento cada vez maior em áreas de situação crítica.
É importante ressaltar que as agências reguladoras, no caso do Rio a ASEP-RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro), foram criadas com a intenção de fiscalizar a prestação de serviços das concessionárias, defendendo a população de qualquer abuso e sobrecarga nas tarifas, verificando se estão sendo feitos os investimentos combinados no contrato de concessão. Deve-se destacar que por se tratar de um serviço básico, a inadimplência não deve ser punida com o corte da água, que é ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor, e isto vai contra a política de qualquer empresa privada que tem como objetivo ter em troca da prestação de serviço o máximo de benefícios possíveis.
A grande questão que pode ser apontada é se a privatização foi a melhor solução para a escassez dos serviços de esgoto e água. O poder público que deveria destinar parte de sua receita para este setor essencial em sucessivos governos não arcou com as suas responsabilidades. Assim sendo o que se verifica é que mal ou bem as concessionárias estão investindo na construção de estações de tratamento de água e esgoto, melhorando a rede já existente e extendendo-a.
A estimativa da Concessionária Águas de Juturnaíba é de que até o final do contrato, 100% da população esteja recebendo água tratada e 70% do esgoto com tratamento, em relação aos municípios administrados pela Prolagos, os valores esperados são de 90% para água e 70% para esgoto. Estes dados são bastantes otimistas para uma região que até pouco tempo se encontrava numa situação alarmante, mas ao se pensar que por mais 21 anos boa parte dos seus habitantes ainda conviverão com a ineficiência dos sistema básico de infra-estrutura, percebe-se que este período é muito longo para quem está vivenciando o problema no cotidiano.Espera-se que as concessionárias cumpram com seus deveres e que acima de tudo a agência reguladora esteja efetivamente coordenando cada ação para que não haja abuso das tarifas e para que as localidades carentes recebam igualmente os serviços de água e esgoto.
Enquanto a Pró-Lagos já vem cumprindo suas metas, com suas duas estações já em funcionamento (Cabo Frio e São Pedro d’Aldeia), e as demais sendo construídas. Já em Rio das Ostras a situação é um pouco mais agravante, já que a região só possui estações de tratamento de esgoto em bairros de comunidades carentes, e elas são destinadas a atender somente estes. E como a cidade vem recebendo royalts de petroleo, estas ETES foram construídas pela prefeitura, que assumiu os serviços de saneamento básico.
Percebe-se que o intenso crecimento populacional e do parque imobiliário da região denota uma expansão periférica distante da metrópole do Rio de Janeiro que utiliza as cidades praianas como local de segunda ou primeira residência, mas que não esta tendo o devido acompanhamento de implantação de infra-estrutura de água e esgoto,essenciais para a habitabilidade.