01/10/2000
ANO I Nº03 Outubro 2000
Laboratório Redes de Infraestruturas e Organização Territorial - IPPUR/UFRJ
Coordenação Mauro Kleiman
Equipe: Marina de Castro, Renata Pessoa, Sonia Wagner, Vanessa Pereira
• Opinião
Reforma de estrutura
político- administrativa: pela recolocação da questão das regiões metropolitanas
Desde a desativação da FUNDREM (Fundação para o desenvolvimento da Região Metropolitana) no governo Moreira Franco, que o Rio de Janeiro não possui um organismo que possa articular e estudar soluções para questões supra municipais. Contudo nas duas últimas décadas as conexões, tanto das atividades sócio-econômicas (complementares ou suplementares), como de transportes e de água e esgoto etc., os problemas só têm complexificado-se e ganho uma escala monumental. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro estende-se e densifica-se em direções diferentes, com eixos para Niterói/S. Gonçalo e Região dos Lagos; para Baixada Fluminense (que torna-se pólo de comércio e serviços com seus quase 3 milhões de habitantes); para a Região Serrana; para a direção do litoral Sul com o Porto de Sepetiba em Itaguaí e o pólo turístico de Angra dos Reis; e com o vertiginoso crescimento da área à oeste da cidade – Barra, Recreio, Jacarepaguá. Embora criadas por ato autoritário do regime militar na década de 70 as regiões metropolitanas mostravam uma visão da necessidade de planejamento em escala supra municipal, que mais do que nunca poderia ser recuperada. O problema é que a estrutura político administrativa brasileira configura-se em poderes locais estanques, que por sua vez dependem em muitos casos de decisões e recursos centralizados no governo Federal. Pouco discutido o tema do planejamento metropolitano foi retomado no contexto eleitoral. Em artigo de opinião no JB (Eleições e reforma metropolitana – 20/10/00) o senador Sérgio Machado (PSDB – CE) recoloca a questão pensando que “... uma escala metropolitana de governo daria fim a essas intermináveis discussões sobre as responsabilidades e atribuições... ou se adota uma escala metropolitana ou o caos se instala...” usando o famoso exemplo sobre de quem seria a jurisdição sobre o mosquito dadengue (seria este federal, estadual ou municipal?). Importante que alguém enfim retome a questão. O problema por exemplo do impasse jurídico sobre a concessão dos serviços de água e esgoto que traspassa as fronteiras político-administrativas e urbanísticas poderia ser melhor equacionado numa concepção de autoridade metropolitana que articulasse o tão falado consórcio de municípios, mas de difícil efetivação (por problemas político- partidários entre outros) sem se pensar numa escala metropolitana. O planejamento em escala metropolitana deveria constar de uma pauta de reforma política no país onde ao invés de municípios estanques houvesse autonomia local com articulação supra-local.
Privatização e Saneamento: Água e Esgoto sem investimentos
Os investimentos em Água e Esgoto por parte do governo Federal pela Caixa Econômica através do FGTS tem sofrido redução expressiva chegando agora a uma paralisação total desde 1999. Desde 1996 do total aplicado pelo FGTS em habitação e saneamento apenas 20,3% destinaram-se a este último, ficando assim a maior parcela com a habitação. A partir de 1999 “sob argumento de que estados e municípios estão endividados e sem capacidade de tomar novos empréstimos, não se aplicou nem um tostão no setor (de saneamento)...” (JB 01/10/00 Sobra se deve à não –aplicação em saneamento). A opção do governo FHC de não aplicar em saneamento gerou uma disponibilidade no FGTS de ordem de “R$ 6,1 bilhões sem destinação programada”(JB 01/10/00), que veio à luz devido à vitória dos trabalhadores no STF quanto à demanda sobre correção do saldo do Fundo em relação a planos econômicos. Ficou exposto também que apesar de melhorias quantitativas apresentadas pela última PNAD (vide Chão Urbano no. 1 – “PNAD e realidade dos serviços de água e esgoto”), “a situação do setor de saneamento e infra-estrutura é insustentável (em Recife há até racionamento de água...)” (JB 01/10/00). Evidencia-se que a estratégia de não mais prover de recursos as companhias estaduais de Água e Esgoto como forma de induzir a um processo de privatização (que esta até agora paralisado por impasses jurídico-políticos) tem como preço um alto custo social, que atinge principalmente as camadas populares (vide este exemplo de Recife).
Mauro Kleiman
Revitalização e Mercado Imobiliário: Tendências futuras para o bairro de São Cristóvão
São Cristóvão, de próspero arrabalde no passado e bairro decadente no presente, poderá ser no futuro, a menina dos olhos dos investidores públicos e privados dos setores imobiliários e da construção civil. O bairro perdeu o título de Imperial para categoria de Zona Industrial através do Decreto 6000 de 1937 por ser uma área urbanizada, próxima ao centro com facilidades para o transporte e comercialização de mercadorias, pelo apoio dos órgãos governamentais em função do baixo custo e disponibilidade de terrenos para galpões e casarões para indústrias, antes ocupados pela nobreza, pela oferta de mão-de-obra barata proveniente dos cortiços e favelas que adensavam as encostas dos morros. Todo esse processo ocasionou uma crescente desvalorização dos imóveis pela proximidade das indústrias e uma mudança significativa da renda familiar e do perfil da população residente. O presidente da Associação Industrial e Comercial da Grande São Cristóvão – ASSINCO, o Sr. Athus Ferreira afirma que “não há aposentados no bairro recebendo na faixa de dez salários mínimos.” Com a abertura da Avenida Brasil em 1946 e de outros eixos viários, várias indústrias de grande porte deslocaram-se para outras áreas da cidade, permanecendo as pequenas indústrias e os estabelecimentos comerciais, destacando-se o mercado atacadista. O Decreto número 322 de 1976 criou em São Cristóvão a Zona de Indústria e Comércio, permitindo a construção de unidades mistas, do tipo comercial-residencial e restringindo a Zona Residencial a um pequeno trecho próximo à Quinta da Boa Vista. A construção da Linha Vermelha nos anos 90 ocasionou uma decadência nas áreas de comércio e serviços do bairro como um todo. Segundo o presidente da ASSINCO, “a associação atende a 4.772 empresas, o bairro é a 8ª arrecadação do Município e a 3ª dos impostos estaduais. Possui as maiores concessionárias de automóveis, mercado de autopeças e o maior parque gráfico do Estado. Aqui não encontra-se moradias para alugar ou vender. É um bairro de passagem e deserto à noite. Falta diversão no local para atrair as pessoas.” No ano 2000, vários projetos estão sendo propostos para a região, no intuito de revitalizar e transformar São Cristóvão em área residencial e comercial, triplicando sua população, hoje em torno de 80 mil pessoas, juntamente com incentivos oferecidos pela Prefeitura. Dentre eles pode-se destacar: o projeto que irá transformar o Pavilhão de São Cristóvão em shopping poliesportivo, com dois estacionamentos para 1.500 veículos, espaço destinado para shows e esportes com capacidade para 20 mil pessoas, quadras poliesportivas para feiras e convenções, 350 lojas com dois pavimentos e um hotel; o Projeto de Estruturação Urbana (PEU), da Secretaria Municipal de Urbanismo, que amplia de 5 para 12 andares o gabarito dos prédios da região - 2 pavimentos acima do gabarito para quem substituir um galpão abandonado por um prédio, recomenda a realização de projetos Rio Cidade em três áreas do Favela- Bairro em seis morros, prevê a integração do Campo de São Cristóvão com a Quinta da Boa Vista e o complexo do Maracanã, a remodelação do Clube de Regatas Vasco da Gama e a liberação da área ocupada hoje pela CEG. Existe ainda uma proposta de transformar o CADEG em um shopping center 24 horas. Essas inovações e benfeitorias no bairro, esquentarão o mercado e atrairão o capital incorporador e a especulação imobiliária, mudando seu perfil de horizontal para vertical, valorizando os preços das casas, terrenos e apartamentos e sendo um excelente investimento para aqueles que tenham condição de aguardar o “boom” imobiliário que certamente ocorrerá em São Cristóvão. Esses grandes investimentos empurrarão do local as pequenas indústrias e oficinas que cederão às ofertas do mercado e o bairro de população flutuante mudará de feição, passando a ser, também, foco de interesse das empresas prestadoras de serviços que lá construirão edifícios de escritórios por preços mais vantajosos que nas áreas já consolidadas do Centro e, ainda, com as vantagens da localização e infra-estrutura do bairro. Assim São Cristóvão renova e aumenta o nível da sua população, expulsa as classes menos favorecidas, como é o caso do deslocamento da Feira dos Nordestinos do Campo de São Cristóvão para outra área ainda não definida e do Programa Favela-Bairro nos morros, segregando a população e o bairro que antes parecia estar parado no tempo, renasce, prospera e atende aos interesses dos que nele acreditaram e investiram.
Viviani de Moraes Freitas. Arquiteta
• Lançamentos
O Redes Urbanas – Laboratório Redes de Infra-estrutura e Organização Territorial já lançou o no. 1 de Resenha Urbana, e os nos. 1 e 2 de Questões Territoriais. As publicações podem ser solicitadas por e-mail / telefone ou no endereço do IPPUR (todos no cabeçalho de Chão Urbano), e também consultados na Biblioteca do IPPUR.
Livro
Breve (em finais de novembro) lançaremos nosso 1º livro “Os Construtores do Moderno Rio de Janeiro”, do Prof. Mauro Kleiman