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Chão Urbano

CHÃO URBANO ANO XX, nº2 MARÇO/ABRIL 2020

29/05/2020

Integra:

CHÃO URBANO ANO XX, nº2 MARÇO/ABRIL 2020 

Editor

  Mauro Kleiman  

Publicação On-line
 Bimestral  

Comitê Editorial  

Mauro Kleiman (Prof. Dr. IPPUR UFRJ) 

Márcia Oliveira Kauffmann Leivas (Dra. Em Planejamento Urbano e Regional)  

Maria Alice Chaves Nunes Costa (Dra. Em Planejamento Urbano e Regional) – UFF 
Viviani de Moraes Freitas Ribeiro (Dra. Planejamento Urbano e Regional IPPUR/UFRJ          

Luciene Pimentel da Silva (Profa. Dra. – UERJ)  

Hermes Magalhães Tavares (Prof. Dr. IPPUR UFRJ)

Hugo Pinto (Dr. Em Governação, Conhecimento e Inovação, Universidade de Coimbra – Portugal)  

Editores Assistentes Júnior  

Beatriz Angelo e Julia Paresque  

IPPUR / UFRJ  

 Apoio CNPq  
 LABORATÓRIO REDES URBANAS LABORATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS  

Coordenador

Mauro Kleiman

Equipe

Beatriz Angelo e Julia Paresque

Pesquisadores associados

André Luiz Bezerra da Silva, Audrey Seon, Humberto Ferreira da Silva, Márcia Oliveira Kauffmann Leivas, Maria Alice Chaves Nunes Costa, Viviane de Moraes Freitas Ribeiro, Vinícius Fernandes da Silva, Pricila Loretti Tavares

 

Índice

REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVELAS DO RIO DE JANEIRO-BRASIL: Redefinição entre esfera pública e privada e o não atendimento dos Objetivos do Milênio e a Agenda 21.

 

REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVELAS DO RIO DE JANEIRO-BRASIL: redefinição entre esfera pública e privada e o não atendimento dos Objetivos do Milênio e a Agenda 21

Mauro Kleiman¹
¹ Prof. Titular da UFRJ

RESUMO

 

O trabalho apresenta resultados da pesquisa desenvolvida no Laboratório Redes Urbanas do IPPUR-UFRJ sobre a efetividade social na implantação de redesserviços de água e esgoto em Favelas do Rio de Janeiro. Políticas de introdução de redes-serviços de água e esgoto em Favelas têm sido implementadas desde 1995, apoiada por empréstimos de agências multilaterais, com contrapartida dos diferentes níveis de governo, e visam contribuir como um dos elementos para cumprir os Objetivos do Milênio e Agenda 21 local. Para a liberação dos recursos as agências exigem a aplicação de ideias-conceitos de governança, como coordenação e cooperação interadministrativa, e a participação dos moradores no processo. Os resultados apurados na pesquisa apontam que apesar de relativos avanços no acesso a água e esgoto, as ideias-conceitos de governança pretendidas não se afirmam na realidade, notadamente quanto a coordenação entre níveis de governo, e na participação da população como sujeito ativo. Por outro ângulo, se coloca uma reflexão sobre os limites entre esfera pública e privada porquanto caso tivesse existido uma introdução de fato de acesso a água e esgoto poder-se-ia caminhar para uma redefinição das esferas com uma acentuação do privado sobre a necessidade de se inserir no ´publico o que não aconteceu.

Palavras-chave: Favelas, Rio de Janeiro, intervenções públicas, redes de água e esgoto, esferas pública e privada. 

 

1 - Introdução

  No processo de urbanização brasileiro o acesso a água e esgoto tem como marca principal a forte desigualdade socioespacial, sendo assimétrica beneficiando as camadas de maior renda, observando-se ausência e/ou precariedade de atendimento para as comunidades populares. (Vetter 1979; Kleiman 2002). Para estas, o Estado exime-se de prover acesso aos serviços. Pode-se assim dizer que o Estado brasileiro pratica uma "não-política", onde destaca-se a ausência de redes completas, o não-provimento de serviços ou seu mal provimento com uma configuração lenta, descontínua, sem manutenção e com problemas de operação em áreas de residência de camadas de baixa renda, principalmente em favelas e loteamentos periféricos. Políticas de introdução de redes-serviços de água e esgoto em Favelas do Rio de Janeiro tem sido implementadas desde 1995, apoiada por empréstimos de agências multilaterais, com contrapartida dos diferentes níveis de governo, e visam contribuir como um dos elementos para cumprir os Objetivos do Milênio, conforme sua Meta 7 sobre sustentabilidade urbana, notadamente quanto a questão da água, e da Agenda 21 local, cujos parâmetros estarão dados pela incorporação da lógica das Agências Multilaterais que para a liberação dos recursos para as intervenções urbanizadoras de infraestrutura exigem a aplicação de ideias-conceitos de governança, como coordenação e cooperação interadministrativa, descentralização, e a participação dos moradores no processo. No atual momento, em 2020, depois da política de intervenção para urbanização de favelas se reatualizar através do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento ( que previa, em projeto, de maneira singular, além da implantação de infraestrutura básica, melhorias na acessibilidade, como através de planos inclinados, elevadores e teleféricos, novas moradias, e equipamentos coletivos públicos como bibliotecas, escolas de ensino técnico, e parques esportivos), em seguida a programas, como o “Favela-Bairro”, que depois teve nova denominação de “Morar Carioca”, e que passaram a envolver diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal)., tanto na fase de projeto, como na de obras e operação e manutenção, o não seguimento ou paralisação de obras do PAC solicita um exame analítico renovado da problemática das condições de infraestrutura para a habitabilidade nas áreas faveladas. A política de urbanização de favelas suscita a reflexão sobre seu alcance e limites. Sobre quais mudanças, e em que grau, o padrão de precariedade da infraestrutura de habitabilidade, que marca as favelas, poderia ser de fato alterado, e quais seus impactos sobre as práticas e sociabilidade cotidiana são as questões que suscitam maior reflexão, que combinam-se com a análise da questão da participação popular no processo, e com a problemática da coordenação das intervenções e cooperação entre os diferentes níveis de governo envolvidos, assim como da questão das esferas público/privada.
   Neste artigo apresentamos parte dos resultados da pesquisa “Análise da efetividade social da introdução das redes de água e esgoto em Favelas do Rio de Janeiro”, em desenvolvimento desde 1996 pelo Laboratório Redes Urbanas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro( IPPUR-UFRJ), que vem acompanhando todo o processo de tentativas de implantação de água e esgoto em áreas de baixa renda. Na pesquisa capta--se e avalia-se o processo político de coordenação e cooperação interadministrativa, a ideia de integração entre Favela e bairro e seus impactos na ordenação do território, e o quadro anterior e posterior da infraestrutura de água e esgoto com intervenção pública, observando em que grau contribui para os Objetivos do Milênio e Agenda 21 local, onde a ampliação do acesso a estes serviços básicos é um dos elementos mais importantes. Conceitualmente tratamos a problemática da articulação de comunidades populares a serviços básicos a partir de um corte analítico da infraestrutura que traspasse seu entendimento corrente como objeto apenas técnico, considerando-o como equipamento social de solidarização urbana, onde as políticas de urbanização deveriam tomar em conta as práticas e sociabilidade de adaptação suscitadas pela ausência e/ou precariedade dos serviços. Inserimos assim a infraestrutura como objeto sociotécnico no campo dos estudos da estruturação do território e sua relação com os modos de vida urbano. 
   Apesar dos investimentos de vários Programas de Urbanização, a partir de meados dos anos 1990, em Favelas do Rio de Janeiro, persistem graves problemas de acesso, precariedade e qualidade nos serviços de água e esgoto nas comunidades populares. A hipótese inicial é que dado o intenso adensamento, incluso com expansões horizontais que forma os chamados Complexos de Favelas, e verticalização ocorrido nas favelas desde a primeira década do século XXI, combinado com sua tipologia urbanística e habitacional arquitetônica diferenciada, onde inexistia articulação com redes oficiais de água e esgoto ou precariedade de atendimento o quadro tem se agravado, e onde ocorreram obras de implantação dos serviços o modelo padrão utilizado pelos Programas não consegue apresentar capacidade de resposta às especificidades das comunidades populares; a propalada participação no processo tem sido tratada como mera formalidade contratual para receber o financiamento externo, não possibilitando aos moradores tornarem-se sujeitos ativos; e observa-se ausência, fragilidades e entraves de coordenação das ações e cooperação entre os níveis de governo. Dado esse quadro, os moradores observam a ratificação de ter que se inserir constante e diariamente na esfera pública na busca de água e para descartar esgoto. Ao analisar os dados das tendências recentes no período pós 95, notamos um certo “desvio” no padrão recorrente da estruturação urbana brasileira (Kleiman 1995,1998,2002). Reconhecidamente até meados dos anos 90 as redes não atingem homogeneamente as diferentes áreas das cidades brasileiras, concentrando-se naquelas poucas de camadas de maior renda aonde são inclusive periodicamente ampliadas e renovadas com técnicas sofisticadas, enquanto que nas demais áreas de camadas populares temos ausência ou precariedade das redes e sua prestação de serviços urbanos, notadamente nas favelas e nas periferias (Kleiman 2002).  
   A questão da urbanização de favelas tem sido abordada mais amplamente sob a ótica do fenômeno urbano como problemática institucional e de regularização fundiária( Conde e Magalhães,2004; Denaldi,2003; Maricato,2001; Davis ,2006;Valladares 2005); com a infraestrutura tomada ainda como objeto técnico que de forma isolada introduz-se nas favelas,(Azevedo Neto e Botelho,1991; Bastos e Soares, 1993;Tsutiya,Alem,1999), ao invés de sua abordagem social (Dupuy,1985;Denaldi,2003;Javeau,1992;Juan,1995;Lindón,1999;Kleiman,1997,2 002,/04/08). Para o estudo do caso brasileiro onde o conhecimento sobre a desigualdade socioespacial de acesso aos serviços urbanos apesar de apontar para a carência a que estão submetidas as classes populares ( Kleiman 2002) muito pouco se conhece sobre o quadro micro-localizado das condições de moradia quanto a habitabilidade. Os estudos sobre a infraestrutura de habitabilidade partem de um enfoque macroeconômico e macro-escalar, e centram-se nos dados quantitativos, quando principalmente para o estudo de áreas pobres necessitam ser explorados por uma avaliação qualitativa que permitam resgatar a realidade plena do padrão de moradia de áreas diferenciadas da cidade formal(Barbo e Shimbo,2006;Becker,1993,2007;Poupart et al.,2008) pela análise do lugar de moradia e do conjunto dos processos pelos quais as famílias e o coletivo dos moradores organizam suas respostas ante as condições de vida. (Frugoli.,2007;60;Moser e Weiss,2003).Parte-se então de um enfoque micro-localizado sobre as microsituações e suas microrotinas ( Juan, 1995; 7 Giddens, 1995; Remy, 1981; Maffesoli, 1993) resgatando-se a pesquisa de campo nos espaços vividos (sociologia de observação); visitando os lugares, travando contato com a comunidade, observando seus hábitos e resgatando sua percepção sobre as condições de habitabilidade (Bourdieu,1990;Becker,1993;De Certeau,1990;Durkheim e Mauss,1995 ); entrevistando (LeFebvre, 1972) como maneira essencial de conhecer e compreender as condições de habitabilidade e o impacto de obras de infraestrutura de água e esgoto nas práticas cotidianas. Trabalhamos, assim sendo, com uma metodologia de avaliação qualitativa, através de procedimentos de observação técnica de campo combinada com entrevistas com moradores, técnicos de governo e das empreiteiras. Para nossos estudos temos tomado os casos de Favelas que foram alvo do Programa FavelaBairro, do nível de governo municipal, do PAC, que envolve recursos e ações dos níveis de governo federal, estadual e municipal. Para este artigo nos servimos dos casos das Favelas Dona Marta e Cantagalo(situadas na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro), e do Complexo de Favelas de Manguinhos e do Alemão(situado na zona suburbana) , onde foram aplicados questionários ( através de amostragem representativa de subáreas escolhidas como exemplares de cada favela, com base em levantamento de seu número de domicílios, tipo de família, número de moradores por domicílio, renda, e tipologia habitacional ), das quais utilizamos as informações e análises para nossa reflexão.

 

2 - Favelas e infraestrutura de água e esgoto

O Estado, utilizando-se do argumento jurídico que anotava como irregulares ora a ocupação das terras onde fincavam-se as moradias, como no caso das favelas, praticava uma política de omissão, não articulando estas áreas de habitação populares às modernas redes de infraestrutura que vinham sendo implantadas e desenvolvidas nas cidades brasileiras, muitas vezes ao lado destas áreas populares desde o final dos anos 1930. O que se pode observar é que ao longo de um período de mais de 60 anos o Estado troca uma política de presença, abrangente e sistemática por barganhas políticas: é o momento de instalação de bicas d`água na parte baixa dos morros, uma caixa d’água aqui, outra ali, doação de canos e manilhas.., enfim o “toma lá da cá seus votos” conhecido como política clientelista (Oliveira, A., 1993; Kleiman, 1997, 2002, 2005). Diante da ausência do Estado, à semelhança da autoconstrução da habitação, as camadas populares terão também a necessidade (um sobre-trabalho) de auto- 8 construírem sua infraestrutura. Assim aparecem modelos de alternativas, sejam totalmente clandestinas (o “gato” na rede d` água), sejam “toleradas”, ou mesmo apoiadas pelos governos nos mutirões para canalizar-se a água, em que o Estado entrava com os canos. Mais difícil foram as tentativas de alternativas para a coleta de esgoto, e então ou “espeta-se” a rede pluvial (quando esta existe ), ou utilizase mesmo as “valas negras” e o chamado “balão de fezes”(ao ato fisiológico de defecar, na ausência de vaso sanitário ele é feito num saco plástico que se fecha e se lança pela janela no terreno ou num corpo hídrico). Quando conseguem constroem-se rede unitária, numa tradução do sistema francês do “tout-à-l`égout”, jogando nele a água da chuva, o esgoto, o lixo, móveis velhos, roupas...com as consequências que pode-se imaginar (Kleiman 1997, 2002, 2005). As favelas, visadas nos anos 1960-70 por uma política de remoção das áreas de interesse do capital imobiliário para zonas periféricas das cidades voltam a se expandir nos anos 80-90.No Rio de Janeiro entre 20 a 40% da população mora em favelas (Maricato, 2001).A partir da década de 1980 observa-se a configuração de políticas institucionais de urbanização de favelas em substituição a ideia de remoção desenvolvendo-se um discurso de intervenção por meio de ações integradas-política de habitação com dotação de infraestrutura, equipamentos urbanos, etc.- que na realidade não se concretiza a não ser por alguns êxitos parciais e pontuais. A partir de meados da década de 1990 identificam-se Programas que propugnam a integração das favelas aos bairros, com o objetivo de inseri-las na cidade formal, visando, em tese, prover acesso aos serviços às camadas de baixa renda. Estes programas com parte financiada por empréstimos de organismos internacionais, com contrapartida dos governos estaduais e/ou municipais, propõem-se a instalar redes completas de Água e Esgoto, articulandoas, seguindo normas e especificações técnicas regulares. Pensa-se ao introduzirse estas redes nas áreas de camadas populares, integrá-las à cidade legal/oficial. Os primeiros destes programas são os aplicados no Rio de Janeiro: “FavelaBairro”, o “Despoluição da Baía de Guanabara” e o “Nova Baixada”, e mais recentemente o PAC. As questões que se colocam é que estes programas, pelos nossos estudos, tem revelado-se: (i) pontuais atingindo apenas algumas áreas de renda baixa ; (ii) seus resultados são parciais numa articulação à redes de água e esgoto, mas com problemas na operação e manutenção dos serviços prestados; (iii) apresentam dificuldades e limites na necessária coordenação e transversalidade de ações dado envolverem diferentes níveis de governo; e (iv) não propiciam elementos para uma efetiva participação popular no processo (Kleiman 1997,2002,2005).

3- Reflexões sobre a implantação de água e esgoto em favelas


Uma política de forma abrangente e sistemática, induzida e financiada por organismos multilaterais (BID, OCDE) com contrapartida dos governos estaduais e locais, e depois nos dois governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef com recursos, projetos e ações e obras a nível federal, propõe implantar conjuntamente redes de água e esgoto, contendo todos os elementos que, articulados, podem possibilitar a existência de serviços urbanos básicos, pretendendo-se incluir as comunidades populares na cidade oficial/legal. Esta política que tomam nomes diferentes em cada lugar, como já assinalamos acima tem um desenho comum: tem porte hiperdimensionado e sofisticação técnica, sendo de natureza macro-estrutural. Esta situação coloca em pauta elemento importante para a reflexão, qual seja se o modelo de rede utilizado para água e esgoto nas cidades brasileiras pode ser útil para as Favelas, pois o que nelas se aplica trata-se de uma uniformização de tipologia de rede e também de sua normatização (regras técnicas de engenharia, desde as peças componentes à implementação, operação e manutenção, e de tarifação). Este modelo padrão da rede de água e esgoto foi concebido para atender as áreas de maior renda. Em primeiro lugar, porque seu porte e sofisticação técnica exige sua alocação onde exista demanda solvável que minimamente reponha o custo de implantação, operação e manutenção, o que exclui as camadas populares, que não têm renda para pagar a tarifação do acesso. Em segundo lugar, seu projeto de engenharia prevê uma correspondência com a ortogonalidade das cidades, não encontrada na estrutura urbanística das áreas pobres onde as “ruas” são aquilo que sobra da superposição das casas, de modo que o modelo da rede não “consegue” nelas penetrar. O modelo standart de rede revela capacidade de responder a especificidade da demanda das áreas de camadas de maior renda, colocando problemas para uma resposta as de menor renda. A uniformização das redes portanto não conduz à universalização dos serviços. Os programas de água e esgoto para áreas de renda baixa sejam os concluídos, ou em andamento ou paralisados, impactam e alteram a vida nas Favelas do Rio de Janeiro, apresentando componentes que possibilitariam de fato a configuração de verdadeiras redes de água e esgoto. Estes elementos estão sendo executados. O problema está em que, dados os atrasos, incompletudes, instalações apenas 10 de engenharia civil, e falta de partes do que seriam a rede, o cumprimento da efetividade social dos serviços ainda não se fez sentir, ou apenas se fez pontual e parcialmente. Nas áreas onde a prática cotidiana era de pegar água de poço, bombeá-la na rua ou fazer a ligação clandestina e criou-se a expectativa de ter abastecimento canalizado com água tratada, a decepção é muito intensa de ver reservatórios prontos, mas a água não chega a eles, por não terem sido feitas ou concluídas suas ligações com as adutoras ou troncos alimentadores, ou não trem sido feitas as ligações com rede de distribuição para as casas, ou mesmo estas redes de distribuição domiciliares não terem sido feitas. Em poucas e pequenas áreas onde conseguiu-se concluir as obras, a vida diária mudou. Contudo, as comunidades constatam obras incompletas, abandonadas, ou em processo de execução muito lento. Observam um “descasamento” entre as obras de água e esgoto: em alguns bairros foram feitas (ainda que algumas obras apenas parcialmente) obras de esgoto e não as de água, em outros as de água e não as de esgoto; em outros casos faz-se a pavimentação e drenagem das ruas, mas não a rede de esgoto. Como não existe completude registram os moradores problemas de frequência – a água não entra diretamente – insuficiência de volume para as necessidades familiares diárias, e muitos problemas de variação de pressão. Apareceram também indicações de problemas na qualidade biológica da água. No que concerne ao esgoto os moradores observam igualmente obras paradas ou inconclusas. Onde se construiu rede de coleta domiciliar, o sistema aplicado ao invés de ser o separador absoluto como determinado no projeto acabou sendo o unitário que junta água de chuva com esgoto. Esta “solução” provoca problemas de entupimentos, vazamentos e retorno de esgoto às casas, pois os canos do esgoto foram dimensionados para o sistema separador. Apesar de terem sido executados mecanismos de inspeção e limpeza o sistema unitário não da conta do volume de água de chuva somado ao de esgoto. Onde a rede coletora atendeu ao especificado no projeto, o cotidiano modificou-se, pois eliminou-se o mal cheiro, a impossibilidade de sair à rua, etc. Mas existe o problema do destino do esgoto estar sendo a rede pluvial mais próxima, por ausência da obra do tronco coletor que levaria o fluxo para uma estação de tratamento. Das estações de tratamento previstas, apenas parte foi executada , mas devido à incompletude das obras, o que os moradores observam é que funcionam à meia carga, e apresentam problemas devido à rede coletora abarcar água de chuva e esgoto junto, carreando grandes volumes e detritos para uma operação de tratamento que não previa este tipo de fluxo e matéria. Outro ponto assinalado pelos moradores é que, onde foram feitas as obras de rede coletora, existem problemas de manutenção da rede: vazamentos na rede água, rompimentos e entupimentos na rede de esgoto demoram muito a serem consertados ou não o são; e igualmente problemas operacionais não atendendo as necessidades familiares diárias por completo. Quanto às favelas localizadas em morros verificamos que, de um lado, de fato, no tocante às obras de água e esgoto o perfil típico de precariedade e ausência mostra condição de ser alterado. Depois das obras o abastecimento pode fazer-se por uma modalidade de conexão com a rede do bairro, puxando-se a água através de um pequeno booster até um reservatório coletivo, e a partir deste saindo linhas em ramificação para o conjunto de domicílios. Antes das obras a frequência tendia a ser irregular, e pós-obras tende a ser regular e diária e a pressão de água forte com regularidade ao longo do dia, e o volume suficiente para as necessidades da família diárias, onde antes era insuficiente. No caso do esgoto, após as obras tem-se uma rede em sistema separador conectando-se por várias “linhas” relacionando a totalidade dos domicílios, com previsão para ligação efetiva com equipamentos (fossas, caixas de gordura), e com elementos de inspeção e limpeza. Contudo ocorre que, no mais das vezes, os bairros têm ausência ou precariedade de funcionamento das redes (notadamente a de esgoto), e por outro lado, o efetivo funcionamento das redes construídas mostram problemas de operação, pois a Cia. Estadual não quer assumir rede feita pela prefeitura, ou se faz a ligação não faz a manutenção, o que impede a efetividade plena dos serviços. Persistem, assim, alguns problemas de pressão, com variação ao longo do dia, não atingindo homogeneamente todas as casas. Ainda verificam-se manobras para levar água e uma parte a outra, e a questão de manutenção mostra-se difícil, com tempo para consertos chegando a levar de 10 a 14 dias, e de entupimentos na rede de esgoto que extravasa em vários pontos. A comunidade, observando sua não resolução pela companhia de água e esgoto, procuram resolvê-lo de maneira alternativa, vazando a tubulação ou lançando, de novo, o esgoto a céu aberto. A comunidade também aponta que nas favelas maiores só atendem-se parte dos domicílios. Os moradores, apesar de sentirem necessidade muito forte dos serviços de água e esgoto percebem incompletudes e um não atendimento pleno de suas demandas. Apontam para um “descasamento” entre a cultura e hábitos das comunidades e técnicas implantadas, ainda que normatizadas e regularizadas. Principalmente quanto ao esgoto consideram que as redes alternativas feitas em mutirão em sistema unitário atendem melhor suas necessidades. 12 Percebem os moradores, igualmente, que a melhoria do local atrai para a proximidade novos usos, inclusive comerciais e pessoas que querem construir suas casas ali, o que concorre para um aumento da demanda por abastecimento de água e aumento do volume de esgoto. Notam uma melhoria nas condições de vida com as novas redes, mas creem que elas atendem tão somente a demanda atual, sem prever o crescimento que já começa a se observar. Na nossa observação de campo encontramos de fato quadro onde o esgoto extravasa, e como parte das ruas não foram pavimentadas forma-se uma lama que impede as crianças de brincar e os adultos de transitarem. Existem moradores que estão desfazendo a obra feita desconectando-se do que seria uma rede oficial e recompondo sua ligação com a rede feita pela comunidade. Sobre a anunciada participação popular no processo de implantação de infraestrutura a reflexão sobre os dados colhidos exigem uma importante crítica. Inicialmente os dados coletados mostram baixa participação em atividades comunitárias nas Associações de Moradores( apenas entre 5 a 8% dos moradores costumam frequentar com regularidade as reuniões e debates coletivos), sendo que 82,5% não se sentem representados pelas Associações, e tem reclamações sobre sua inoperância ou compreendem-na como forma de política para benefícios pessoais de seus dirigentes. Quando inquiridos, por seu turno, sobre qual entre ações governamentais, comunitárias ou individuais seriam as mais adequadas para resolução dos problemas de água e esgoto a maior parcela( 62,7%) apontam a intervenção de governo como a mais capaz de responder aos problemas, mas outra parte importante indica a ação comunitária(28,9%), e pequena parcela (8,4%) a ação individual. Apesar de minoritária nas respostas, no entanto, a ação individual, na prática, por nossa observação direta de campo acaba por ser muito utilizada no caso de ausência, demora, incompletudes e má articulação com redes oficiais, ou mesmo as clandestinas, como solução emergencial para prover-se de água. A ação comunitária alternativa para autoimplantação de água e esgoto implica na passagem para a dimensão coletiva das práticas cotidianas como procedimentos para responder ao constrangimento da não articulação com as redes de água e esgoto com alterações na sociabilidade. O centro destas alterações está na inserção dos indivíduos no domínio público, não mais para buscar a água e descartar o esgoto, e sim em direção à comunidade em torno de projetos coletivos para auto-construção de redes de água e esgoto. Apesar das entrevistas apontarem uma baixa participação comunitária, como referido acima, em alguns momentos os moradores reuniram-se para buscar uma solução própria para a situação. A sociabilidade entre vizinhos para a autoconstrução de redes alternativas recupera assim a dimensão coletiva através de uma rede social que tem como meta a ser alcançada a urbanização. Aparece então, uma temporalidade das práticas individuais nos ambientes não urbanizados qual seja a percepção de urbanização como evolução, como processo de mudanças, que aponta para uma passagem para a frente (o futuro), para a inserção no “mundo urbano”. Trata-se de uma valorização do domínio público que permita um trânsito para a urbanização, no que toca a elementos essenciais à vida urbana em condições mínimas. Isto possibilitará uma passagem para a vida voltada mais para o domínio privado. Busca-se a solidariedade externa como estratégia, para não ter mais que percorrer todo dia, várias vezes ao dia, caminhos na busca de água e descarte de esgoto. Seria assim, uma introdução ao domínio público, na procura da valorização do privado pois, tendo água e esgoto por meio de redes, propicia-se uma “internalização” da vida. De fato, quando viabilizam as redes alternativas modificam-se o tempo cotidiano onde o ritmo tende a ser mais contínuo, alargando-se a disponibilidade para as atividades internas da casa – fazer a comida, dar banho, arrumar a casa – mas igualmente abrem-se possibilidades para atividades externas como educação, trabalho, lazer. Quanto a demandas os moradores preferencialmente( 74,6%) procuram políticos que tem sua base de atuação nas comunidades, como canal para fazer chegar aos diferentes níveis de governo os problemas com água e esgoto; outra parcela tenta (19,8%) tenta encaminhar as questões através da Associação de Moradores; e apenas a menor parcela (5,8%) o fazem na direção dos níveis de governo diretamente. Sobre reclamações quanto aos serviços prestados, tentam faze-las a Companhia Estadual de Água e Esgoto(CEDAE), responsável oficial no tocante a operação e manutenção do sistema, mas , em geral, a empresa não atende áreas de favelas( alegando serem ´”áreas de risco”, por conta do tráfico de drogas), ou o tempo de atendimento para reparo se alonga por período indefinido. Na prática, na ausência dos serviços de operação e manutenção oficiais os moradores tomam a si a tarefa. No tocante a participação popular no processo da intervenção urbanizadora o formato pretendido de inclusão de moradores de favelas em suas diferentes 14 etapas não se confirma na realidade. Nossa observação técnica de campo, onde acompanhamos as reuniões de moradores com os representantes dos diferentes níveis de governo, e por meio de entrevistas com os moradores, podemos apontar que trata-se de um cumprimento apenas formal da clausula contratual que obriga este procedimento para a liberação do financiamento para as obras. Para tal o que se faz é uma chamada para uma reunião onde apresenta-se o projeto de redes de água e esgoto já tecnicamente definido, cabendo apenas perguntas sobre dúvidas, não cabendo propostas de alterações, nem opiniões contrárias( até porque a questão é técnica e os moradores não teriam conhecimento e estudo para se contrapor ao proposto) Os moradores , nas entrevistas, apontam para a falta de diálogo e ausência de conhecimento e vontade de conhecer o modo de vida deles. Outra reflexão de igual importância podemos fazer sobre a questão da propalada introdução da lógica de “transversalidade” das ações governamentais e de sua descentralização inseridas nas ideias-conceitos de governança. Na pesquisa que desenvolvemos, a observação direta de campo, a análise de documentos oficiais e as entrevistas com autoridades e técnicos dos diferentes níveis de governo apontam, na realidade, para persistência da lógica setorial das ações e obras- as de água separadas das de esgoto- e seu comando e decisão centralizados na figura do Executivo. A cooperação inter-níveis de governo, por seu turno, não se apresenta como um desenho planejado, ocorrendo de maneira eventual de acordo com as circunstâncias político-eleitorais. No momento de aplicação da intervenção do PAC nas favelas deu-se uma conjunção de interesses entre as administrações municipal, estadual e federal, e isto tem facilitado certa cooperação entre estes níveis de governo em determinadas ações de urbanização, embora no tocante as obras de água e esgoto estas caibam ao nível municipal que as tem projetado e implantado sem maior intercâmbio de ideias com os outros dois níveis. Nos momentos anteriores, quando inexistia sintonia político-eleitoral entre os três níveis de governo o conflito era permanente e as ações e obras “descasadas”. Mas mesmo com a atual conjunção de interesses os recursos para as intervenções em favelas ou proveem ou dependem do aval do Executivo do governo federal, ou do estadual, sendo que este depende sempre do aval federal, sendo ambos- o federal e o estadual- dependentes , por sua vez, das propostas e lógicas das agências multilaterais que emprestam a parte mais substancial dos recursos. Já o nível de governo municipal depende de todos estes agentes para a intervenção visando alocação de água e esgoto nas favelas, tanto política, como financeiramente. A outra ideia-conceito de governança que propunha o redesenho do Estado com a inclusão do setor privado nos projetos e decisões- as parcerias público-privadas- não aconteceu no caso da implantação de água e esgoto em favelas-pois as empresas continuaram a ser meras executoras de soluções do corpo técnico estatal e decisões do Executivo.

 

 

4 - A modo de conclusão- introdução de redes de água e esgoto nas favelas: redefinição de esfera pública e privada e Objetivos do Milênio e Agenda 21

O s programas de água e esgoto para baixa renda introduzem um elemento de novidade no processo de urbanização brasileira, procurando, singularmente, dotar de água e esgoto áreas de camadas populares através de uma política de saneamento. A questão é que, por um lado, o faz por meio de um padrão idêntico ao utilizado nas áreas de maior renda: um desenho hiperdimensionado, com obras de grande porte e com sofisticação técnica, com alto custo, e por outro, não leva em conta as demandas dos movimentos populares urbanos, nem os conduz à esfera à esfera decisória, e apresenta importantes dificuldades para a incorporação de ações descentralizadas coordenadas inter-níveis de governo. Não se trata de algo trivial a passagem da ausência e/ou precariedade de redes e serviços de água e esgoto para a sua disponibilidade. esta implica em novos hábitos cotidianos envolvendo mudanças na higiene corporal, no preparo de alimentos, na limpeza das casas, na saúde. Trata-se de uma mudança de modelo cultural que introduza novas práticas cotidianas, que são processos necessariamente lentos e que envolvem, inclusive, uma educação ambiental e de uso de novos equipamentos e hábitos de higiene. De modo que a introdução de redes e serviços de água e esgoto trata-se de uma cultura que está sendo trazida, mas não traduzida para a população de baixa renda. Esta, por vezes, reage reativando suas redes alternativas, não aceitando o elo com a rede oficial por esta não estar de acordo com suas práticas cotidianas cristalizadas, e não atendê-la de acordo com suas necessidades. Uma das reflexões que fazemos é a que trata da possibilidade do padrão das redes sofrer modificações para atender as especificidades do modo de vida configurado na periferia, e existir uma política de educação ambiental permanente (para crianças, jovens e adultos) que lhes permita fazer a passagem para a nova cultura. 16 A outra reflexão feita refere-se a criação de desigualdades intra-pobres. A inexistência de um programa geral/universalizante de água e esgoto que atinja assim o conjunto de comunidades populares no interior de uma política urbana integrada, conduz à criação de “ilhas” de serviços, ainda que com problemas num “mar” de ausência e/ou precariedade. Trata-se assim da configuração de uma espécie de centralidades de pobre, pois articulada à cidade oficial/legal, com serviços básicos, onde o sujeito tem a chance de ser cidadão, embora exista um longo caminho a percorrer entre as práticas cotidianas resultado de um modelo cultural de carência para aquelas advindas da utilização de novos equipamentos sanitários e de novos hábitos e modos de vida. A favela enquanto espaço da invenção e informalidade na produção da sua estrutura urbanística e da moradia, da busca do provimento de serviços básicos, por vezes também como lugar da casa e trabalho juntos, como redes de solidariedade e presença de famílias extensas e ampliadas, contribui para definir os perímetros e permeabilidades entre esfera pública e privada diferenciada do restante da cidade. Ao se pensar a favela as fronteiras entre esfera pública e privada perdem a nitidez, na medida que não existe nela nem uma privatização estrito senso do território, nem a presença do Estado que pudesse lhes inscrever na esfera pública. Mas a ausência e/ou precariedade de acesso-articulação a redes oficiais de infraestrutura-água, esgoto, luz...fez com que os moradores procurassem, de forma cotidiana e várias vezes ao dia um percurso, uma passagem permanente, ainda que intermitente entre a esfera privada e a pública para se prover de serviços urbanos, enquanto que o Estado praticou uma “não –política” isentandose da implantação de serviços básicos, ou, por vezes, se fez presente em ações pontuais e parciais( como , por exemplo na “política da bica d’água”), fazendo uma espécie de “ponte” improvisada para uma inserção também intermitente na esfera pública. Esfera pública e privada, apesar de apontarem de imediato para uma delimitação e dicotomia nítida, não possuem um caráter espacial estático e estanque e de permanência ao longo do tempo, devendo ser referenciados aos contextos históricos de cada momento para serem observadas, mormente na trajetória da constituição e desenvolvimento das cidades. Na cidade grega a esfera pública é aquela da ação de quem é cidadão, referindo-se a uma coletividade e essência do poder dos “iguais”, e se expressa espacialmente na Àgora, e a esfera privada relaciona-se aqueles denominados “desiguais”. No momento medieval essa separação nítida na cidade grega dissolve-se pois não existiria esfera pública em sentido estrito como domínio próprio e distinto da esfera privada. Assim as cidades medievais- os burgos- não possuíam uma nitidez clara das fronteiras entre público e privado, que só iria se constituir ao longo de largo processo que envolveu vários elementos. Entre estes se pode destacar o comércio onde o que regula a relação entre seus partícipes é um contrato com anuência das partes (em princípio podendo serem atores desiguais pois que a regulação contratual pode tornar iguais, pelo menos neste ato e momento) , o que vai delimitar relações numa esfera privada(Bobbio, 1992). Interessante notar como esta relação contratual irá se expressar, entre outros, no espaço do burgo na Praça do Mercado, um local de troca e encontros de domínio público. Benevolo (1984) mostra um outro momento, já no capitalismo. que será na cidade que tem como modelo a Reforma Urbana de Paris, que vai aparecer uma linha divisória mais precisa entre público e privado onde a configuração da nova estrutura urbanística com seus elementos formadores-ruas, grandes avenidas, praças, parques, equipamentos coletivos como hospitais, escolas... estariam demarcados como sendo da esfera pública, e tudo que estivesse da linha do muro do lote para seu interior estaria na esfera privada. A definição da paisagem urbana moderna, não se restringiria, contudo, apenas a seu desenho do que seja o público como espaços urbanísticos, mas como lugar da ação política, da representação e expressão coletiva, espaço simbólico da sociedade, espaço da solidariedade e do conflito, da revolução, onde a urbanização faz possível a separação e demarcação entre público e privado. A infraestrutura na Reforma Urbana (Paris como paradigma que depois se replicará pelas cidades do mundo) cumpre um papel de elemento contribuinte fundamental neste processo de separação do público e privado. Ao introduzir-se redes coletoras de esgoto e de abastecimento de água os moradores passam a não necessitar obrigatoriamente de sair de casa para fazer atos fisiológicos e buscar o líquido propiciando a possibilidade de certa autonomia e isolamento com valorização da vida privada. Ao implantar estas infraestruturas básicas se traz com elas as regras de compartilhamento de um serviço coletivo, sua tributação através de taxa de acesso, suas normas e a necessidade do aprendizado de seu uso, o que ensejou mudanças culturais , incluso nos hábitos de higiene corporais e de organização e limpeza das casas e da cidade. Ao mesmo tempo que valoriza o privado estar articulado a redes oficiais de água e esgoto possibilita o 18 pertencimento a esfera pública enquanto lugar mais pleno da ação política e do encontro das solidariedades, podendo o morador assumir sua cidadania. A infraestrutura urbana contemporânea é fruto de um processo histórico complexo onde mesclam-se transformações tecnológicas, progressos nas noções e conceitos de higiene, e o desenvolvimento e o desenvolvimento do papel gestor das administrações públicas em organizar os diversos setores, processo esse que só poderia ter ocorrido em função de demandas advindas do ambiente da cidade, que impôs um cunho urbano às técnicas de infraestrutura caracterizadas pelo desenvolvimento das redes, e da necessidade do Capital de reorganizar a cidade para impulsionar a cooperação urbana que é a base de sua economia, e readequar o uso da urbe pelas classes sociais. A passagem para este novo âmbito urbanizado não se deu de imediato nem sem reações. Não foi um processo trivial. Basta lembrar como ocorreu a introdução das modernas redes de água e esgoto em meados do século XIX em Paris e Londres, onde inicialmente foi necessário impor (dada a resistência encontrada), aos moradores construírem banheiros no interior das casas, o difícil aprendizado do uso do vaso sanitário e o impacto na sociabilidade pelo fato de não precisar mais sair de casa para ir ao banho/banheiro público, e para pegar água. À imposição de equipamentos e hábitos seguiu-se a educação escolar que, ao longo do tempo, conduz a novas práticas que serão corriqueiras, mas as mudanças culturais da imposição das redes de água e esgoto implicaram num choque com a configuração das práticas cotidianas consolidadas em séculos de ausência do acesso direto e encapsulado na casa destas redes. O Capital necessita das redes pois que estas propiciam a criação de um novo território urbano, posto que produzindo a base material da cidade confere-lhe condições de uso e habitabilidade através do relacionamento da variável técnica (com suas diferentes possibilidades) e o atendimento social, por meio e prestação de serviços urbanos: de água, esgoto, gás, eletricidade... A palavra chave das redes trata-se de conexidade pois ela coloca em relação os diferentes elementos do espaço urbano: moradia, comércio, fábricas... mas, não apenas como mero meio técnico de ligação física para acesso e uso dos serviços, mas como relação organizada, de elementos socioculturais e artificiais podendo ser tomado como um equipamento de solidarização urbana. Essa ligação dos elementos, não se dá, contudo, de maneira estanque, um a um, e sim de forma ubíqua, numa relação múltipla, simultânea, independente de sua localização, forma ou grandeza; e de fronteiras administrativas, políticas e urbanísticas. Opera de forma instantânea, sem intervalo de tempo, necessitando, que fluxos se deem por trânsitos rápidos e sem ruptura de maneira homogênea. As redes devem ter também conectividade para quando hajam estas rupturas ou bloqueios possibilitem-se caminhos alternativos; assim como devem ter adaptabilidade, seja no tempo, enquanto regulada com diferentes escalas temporais, seja no espaço, por extensão e/ou diversificação. Permitem as redes, assim sendo, as bases de um território liberado para a esfera pública ser o lugar de movimentos fluxos e interatividades para a economia e seus agentes, de movimentação da Força de Trabalho, de deslocamentos e interações para a produção e o comércio, e para a ação política estrito senso, e não mais o lugar de percursos e busca de provisão de serviços básicos, que a partir de então estarão sendo carreados para o interior das casas, para o âmbito da privacidade, permitindo, inclusive, que os habitantes da cidade reconheçam as diferenças e dissociação entre lugar de moradia e de trabalho agora separados e com regras diferenciadas para seu uso e condutas. A implantação de infraestruturas de água e esgoto em favelas implica em mudanças culturais, espaciais, e nas relações e fronteiras entre as esferas pública e privada, alterando praticas cotidianas. A implantação de “dispositivos” de infraestrutura de água e esgoto nas favelas e o quadro encontrado a partir dessa ação permite uma reflexão sobre seus impactos na vida e práticas cotidianas e implicam na redefinição das fronteiras entre público e privado, mas apontam para um “descasamento” entre a cultura e hábitos das comunidades e técnicas implantadas normatizadas e regularizadas. Os Programas Especiais de água e esgoto para baixa renda de fato introduzem um elemento de novidade no processo de urbanização brasileira, procurando, singularmente, dotar de água e esgoto áreas de camadas populares através de uma política de saneamento. A primeira questão que se coloca, contudo, é que a introdução de serviços básicos se faz por meio de um padrão idêntico ao utilizado nas áreas de maior renda: um desenho hiperdimensionado, com obras de grande porte e com sofisticação técnica, com alto custo, e a segunda questão é que não toma em conta a tipologia habitacional e a estrutura urbana das favelas, e não observa que se desenvolveu e consolidou-se de um conjunto de práticas cotidianas que configurou-se na ausência de política de infraestrutura básica para estes assentamentos. Ao seguir nas favelas o padrão de infraestrutura das áreas de maior renda poderia se pensar que o Estado procura uma integração plena destes assentamentos na 20 cidade os formalizando. Esta opção coloca algumas questões na implantação de água e esgoto nas favelas. A primeira é que a escolha evidencia a busca de fazer prevalecer as mesmas normas e regras e seus consequentes comportamentos e condutas resistentes na cidade formal nas favelas. Isso significaria, se de fato a implantação obtivesse resultados plenos, que: (a)os moradores teriam que(de maneira rápida) apreender um conjunto de códigos, normas, regras para uso dos “dispositivos”; (b) poderia conduzir a uma valorização do privado, a uma “intimização” da vida cotidiana, rompendo a temporalidade da repetição de ações individualizadas para se prover de água e descartar esgoto, (ações que tem ritmos próprios e desiguais por seu caráter individual, possibilitando uma dissociação entre público e privado. A segunda questão é que esta intenção de estender as mesmas normas e regras da cidade formal para as favelas será colocada em contradição , pois no que se pode acompanhar, observar com olhar técnico, e se confirma nas entrevistas com moradores, a utilização do mesmo padrão de redes da cidade formal não tem conseguido estabelecer na plenitude, prover redes com todos seus componentes e faze-las funcionar com todas suas propriedades de forma a prestar serviços continuados e suficientes para a vida diária, o que não permite a intenção primeira de valorizar o privado separando-o do público. Por seu turno, na segunda questão, ao não tomar em conta a cultura e práticas cotidianas configuradas na ausência e/ou precariedade de serviços básicos, e querer altera-la de chofre, não obtém êxito pleno e continuado na passagem entre o âmbito não-urbanizado ou semi-urbanizado para o âmbito urbanizado, de modo que os ‘dispositivos” introduzidos não conseguem ser compreendidos e usados. A pretensão dos Programas de uma integração com a cidade formal e inclusão social envolve completar um percurso que estaria em curso na direção de um âmbito urbanizado, mas que parece carecer de um entendimento que este processo, que se trata na verdade de uma semi-urbanização em algumas favelas ou em parte de algumas favelas, e de persistência da não-urbanização em outras, este processo não é igual a similares na cidade formal, pois nas favelas sua concepção esta eivada de desvios de uso, de invenções e táticas e práticas para provimentos alternativos próprios das respostas possíveis às condições de vida dos moradores. Não seria possível, assim, fazer a apropriação das tipologias de moradia existentes e de parte da estrutura urbanística, como tem sido tentado pelas intervenções públicas (principalmente do Programa Favela-Bairro em diante), ainda assim parcialmente, sem procurar entender e aceitar, ou pelo menos dialogar, com as práticas cotidianas e a cultura que se configurou na vida dos moradores expressados na estrutura urbanística e tipologia de moradia das favelas.   
   Não se trata de algo trivial a passagem da ausência e/ou precariedade de redes e serviços de água e esgoto para a sua disponibilidade. esta implica em novos hábitos cotidianos envolvendo mudanças na higiene corporal, no preparo de alimentos, na limpeza das casas, na saúde. Trata-se de uma mudança de modelo cultural que ao introduzir novos “dispositivos” traz consigo outras regras a serem compartilhadas e seguidas como condutas obrigatórias, e uma inscrição tributária na taxação de acesso e consumo de infraestrutura e seus serviços que conduzem a novas práticas cotidianas, mas que são processos necessariamente lentos e que envolvem a compreensão do que se passa- ou seja da intenção do Estado de agregar os moradores das favelas no âmbito urbanizado, onde valoriza-se o privado e o separa do público , e obter a aderência dos moradores a este processo e a este âmbito, sem que tenha existido efetiva consulta e fóruns de participação democráticos para tal. A introdução de “dispositivos” de infraestrutura compondo redes e serviços de água e esgoto trata-se de uma cultura que está sendo trazida mas não traduzida para a população de baixa renda, que inclusive sequer recebe instruções de como fazer uso de algo que nunca usaram, ou usaram na invenção do improviso. Os moradores, por vezes, reagem reativando suas redes alternativas, não aceitando o elo com a rede oficial por esta não estar de acordo com suas práticas cotidianas cristalizadas, e não atendê-la de acordo com suas necessidades. Se observa, assim sendo, a construção de uma indefinição entre público e privado, a configuração de rimos desiguais e difusos de ações ora para valorizar o privado quando os “dispositivos” implantados se efetivam para as atividades da moradia, ou quando funcionam com regularidade, ora para inserir os moradores no público para continuar as se prover de água e esgoto se ainda não contemplados pela intervenção pública, ou quando existem falhas na operação e manutenção das redes instaladas. A implantação de água e esgoto, ao lado da regularização da energia elétrica, tem dado a base para a iniciativa privada se instalar nas favelas para introdução de atividades de comércio, bancárias, serviços...Como “dispositivos” que trazem consigo regras e normas e novas exigências de condutas as infraestruturas corroboram com aquelas mesmas novas normas da “pacificação” via UPP. A UPP parece ter sido uma condição necessária para a entrada da iniciativa privada na 22 favela, mas ela não é suficiente sem que existam condições de infraestrutura mínimas. Os “dispositivos” de infraestrutura são assim um dos elementos contribuintes para o que denominamos de lógica de privatização “reversa” na favela: não-lugar onde não existia a presença do Estado e da iniciativa privada, quando enfim o Estado se faz presente, ainda que parcialmente e com os problemas citados acima, a urbanização propicia brecha para a entrada de empresas, que inclusive, vão concorrer com o pequeno comércio e iniciativas dos moradores que mantém os laços entre moradia e trabalho. A entrada do Estado através de serviços públicos( e segurança),simultaneamente da, assim sendo, a base a inserção da favela na esfera pública como serve de fulcro a uma espécie de lógica de “privatização reversa” quando observa-se que os dispositivos implantados possibilitam a entrada de empresas privadas que cobram as tarifas regulares pelo acesso aos serviços urbanos e passam a oferecer outras mercadorias aos serviços aos moradores(TV a cabo ou satélite; serviços bancários...). As redes de infraestrutura são dispositivos que colocados num território, ainda a mais num lugar como as favelas que estão à margem da cidade formal, possibilitam alterar normas, regulamentos, regras e implicam em novos comportamentos e condutos. No caso da favelas o Estado acredita que ao implantar estes dispositivos os moradores poderiam ser “automaticamente” inseridos num âmbito urbanizado valorizando-se a dimensão sociocultural do domínio privado, e que os indivíduos absorvam o código de normas e procedimentos da cidade oficial, ao reconhecer no seu lugar as mesmas condições de vida (pelo menos no que toca a água e esgoto) que nas outras partes da cidade. Assim o modelo dos programas, idêntico ao do desenho das redes do restante da cidade, “apagaria” a inserção intermitente na esfera pública para se prover de serviços, se de fato modificasse as condições de vida. A dificuldade é que como se trata de programas que tem atingido apenas algumas comunidades populares, e muitas vezes até somente parcelas no interior destas, será nas partes onde tem êxito que pode-se observar que cessam os caminhos percorridos para buscar água, levando à uma “ intimização” da vida, com um tempo de vivência mais contínuo mantendo-se aos não atendidos a passagem cotidiana e intermitente para estes entre esfera pública e privada. As indagações que se colocam com as intenções e intervenções urbanizadoras do Estado em favelas envolvem a questão sobre se as condições anteriores foram 23 alteradas de forma a compor um novo tipo de espaço em contraste com o âmbito não-urbanizado ou semi-urbanizado e sobre as mudanças culturais pretendidas. As respostas a estas indagações se o “antes” se transforma no “novo” é que não se apagou plenamente o “antes” nem se estabeleceu tampouco o ”novo” por completo. Em âmbitos não-urbanizados ou semi-urbanizados improvisadamente como encontrados nas favelas brasileiras, a valorização da esfera pública se fez em movimentos difusos e em ritmos repetitivos mas desregrados por conta de ações individuais, embora , em determinados momentos, tenha se constituído a esfera pública como lugar da ação quando a prioridade da solidariedade comunitária configurou redes clandestinas para se prover serviços de infraestrutura básica alternativa. Estar num âmbito não-urbanizado ou semiurbanizado possibilitou passagens entre o público e o privado, porosidades entre favela e cidade formal. Mas efeitos da incompletude das intervenções do Estado, que poderia ser pensada também como um processo mas que não é colocada claramente assim por este, são a não dissociação plena entre esfera pública e esfera privada própria de âmbitos urbanizados, mas um conjunto difuso de passagens, porosidades e percursos entre uma e outra no interior das favelas, criando espaços intermediários semi-públicos e semi-privados. Pode se imaginar que manter essas passagens e uma não definição clara entre o que seja público e privado possa incidir numa vida diária mais interessante e intensa já que os moradores transitariam com ritmos e frequências entre a moradia e o espaço público, mas a sinalização que se evidencia é que não se completou a valorização do privado, ou seja a moradia ainda não contém, ou não esta articulada a todos os elementos básicos para a vida cotidiana. Não se trata, portanto, de um trânsito optativo, necessário e/ou consciente entre o lugar da moradia e o lugar da ação política e do encontro, e sim percursos ainda obrigatórios para se prover plenamente ou parcialmente de infraestruturas e serviços para as atividades cotidianas da moradia. Deste modo, podemos apontar que não se cumprem os Objetivos do Milênio, conforme sua Meta 7 sobre sustentabilidade urbana, notadamente quanto a questão da água, e da Agenda 21 local, cujos parâmetros estarão dados pela incorporação da lógica das Agências Multilaterais que para a liberação dos recursos para as intervenções urbanizadoras de infraestrutura exigem a aplicação de ideias-conceitos de governança, como coordenação e cooperação inter-administrativa, descentralização, e a participação dos moradores no processo, sendo que nem as ideias-conceito de governança, muito menos coordenação e cooperação entre entes administrativas foram observados e a população não participou do processo, sendo, no máximo, informada numa reunião que o projeto e tudo mais para suas ações e efeitos estavam previamente definidos e não seria preciso suas vozes ou opiniões. 

 

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